080042 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O abandono do domicilio conjugal não constitui so por si fundamento de divorcio. Carece que se prove a culpa do conjuge que praticou o acto. II - O onus da prova dessa culpa recai sobre o conjuge abandonado, visto ela constituir elemento constitutivo do proprio direito de requerer o divorcio, (artigo 1779 do Codigo Civil). III - Não pode presumir-se a culpa do conjuge que viola um dever conjugal, sendo necessario provar que a infracção e efectivamente culposa.