043458 - Supremo Tribunal de Justiça

Provado que o acidente de viação, de que resultou a morte de um menor de pouca idade que se encontrava sentado no passeio destinado aos peões, se deveu a culpa exclusiva e muito grave e ainda ao excesso de álcool - 1,10 gramas por litro - com que o réu conduzia a sua viatura e militando a seu favor tão só o bom comportamento posterior aos factos, não se justifica a condenação no mínimo da pena de prisão (de 1 a 3 anos), devendo, por mais adequada, ser condenado na pena de 15 meses de prisão e na pena de inibição da faculdade de conduzir por igual período de 15 meses.