9310269 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para que resulte preenchido o crime do artigo 152, nº 1 alíneas a) e b) do Código Penal, não se exige que o tiro, sem o atingir, tenha por alvo o ofendido. II - A palavra " contra " ali utilizada traduz apenas a ideia de oposição entre o agente que maneja a arma e o sujeito passivo que aquele pretende intimidar.