045749 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Amado Gomes
Processo: 045749
Acórdão
Descritores: Sentença, Provas, Erro notório na apreciação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00021588
Nr Documento: SJ199401190457493
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a7d5db89123d8828802568fc003a8e02CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:045749.54
Sumário
Face ao disposto no artigo 374, n. 2 do Código de Processo Penal, não é obrigatório, na sentença, a indicação desenvolvida dos meios de prova, bastando a indicação dessa prova e não também a do conteúdo dos depoimentos. Cumpre o disposto no citado preceito, o tribunal que indica os elementos de prova, pessoais e documentais, sem estabelecer ligação entre esses elementos e os factos por eles provados. Não pode invocar-se erro notório na apreciação da prova, resultante do confronto do texto da decisão com elementos que lhe são estranhos, como sejam elementos do processo que não constam da decisão e factos discutidos na audiência de julgamento que não foram dados como provados.