9820001 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 9820001
ACORDAO
Descritores: Compra e venda, Escritura pública, Simulação, Preço, Cláusula adicional, Prova documental, Prova testemunhal
Sumário
I - Declarado um determinado preço em escritura de compra e venda e feita ao mesmo tempo um acordo escrito em que se admite que esse preço pudesse vir a ser diferente, não há simulação, uma vez que, na data da escritura, o preço que as partes quiseram foi o que declararam. II - O referido acordo, que se traduz em convenção adicional ao conteúdo de documento autêntico, não podia ser provado por testemunhas mas podia sê-lo por documento.
Texto
N