9820001 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 9820001
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Escritura pública, Simulação, Preço, Cláusula adicional, Prova documental, Prova testemunhal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025650
Nr Documento: RP199904069820001
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7c3458dc605f859e8025686b00672d26CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9820001.CB
Sumário
Declarado um determinado preço em escritura de compra e venda e feita ao mesmo tempo um acordo escrito em que se admite que esse preço pudesse vir a ser diferente, não há simulação, uma vez que, na data da escritura, o preço que as partes quiseram foi o que declararam. O referido acordo, que se traduz em convenção adicional ao conteúdo de documento autêntico, não podia ser provado por testemunhas mas podia sê-lo por documento.