079762 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Ha fundamento para se conceder apoio judiciario com dispensa de preparos e pagamento de custas, sem que os proveitos auferidos pelo requerente, se possam considerar insuficientes para lhes fazer face, nomeadamente quando o valor da acção for muito elevado. II - A existencia de dividas avultadas, em principio, significa um patrimonio deficiente. III - Antes de se proferir decisão, devem-se ouvir as testemunhas oferecidas e realizar outras diligencias necessarias para se poder chegar a uma conclusão. So assim, a decisão sera devidamente fundamentada, principalmente quando não tenha havido oposição da parte contraria.