0080305 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Aragão Barros
Processo: 0080305
Acórdão
Descritores: Erro notório na apreciação da prova, Excesso de velocidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00001757
Nr Documento: RL199502070080305
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f9d90d5f2d852513802568030003d53aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0080305.C7
Sumário
"Erro notório na apreciação da prova" (alínea c) do n. 2 do artigo 410 do CPP) é o ostensivo, de tal modo evidente que não passa despercebido ao comum dos observadores. É da experiência comum que, se em percurso rodoviário, nos aparece um obstáculo no período de cerca de meio segundo, esse surgimento é súbito e inesperado. Face ao disposto na primeira parte do segundo parágrafo do n. 1 do artigo 7 e no artigo 30, n. 2, alínea b) do Código da Estrada de 1954 e considerando a "tabela das distâncias de paragem" de OL. Matos, circula com velocidade excessiva o condutor de veículo automóvel que, na descida de uma recta, tem a visibilidade máxima de 15 metros para frente. Porém o súbito e inesperado aparecimento da vítima na estrada faz com que essa velocidade excessiva deixe de ser a causa determinante do acidente.