045773 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Rocha
Processo: 045773
Acórdão
Descritores: Violação, Crime continuado, Concurso de infracções, Acto análogo da cópula
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026394
Nr Documento: SJ199411170457733
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a8ca9cbb72e87d86802568fc003acfe4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:045773.E6
Sumário
Integra uma continuação criminosa a prática pelo arguido, por três vezes, de actos de apalpar os seios, baixar as cuecas e esfregar o seu pénis erecto na zona genital da menor até ejacular, já que pela primeira conduta foi criada "uma certa relação de acordo entre os sujeitos" que facilitou os crimes e existe homogeneidade das condutas pelos locais escolhidos, espaço temporal e ameaças e promessas de compensações. O conceito de acto análogo a cópula abrange a conduta do arguido de esfregar o pénis na zona genital da ofendida até ejacular. Verifica-se concurso real de dois crimes de violação quando o arguido, três meses depois, vem a introduzir o seu pénis na vagina da ofendida, em virtude de nova resolução criminosa.