9411094 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Baião Papão
Processo: 9411094
Acórdão
Descritores: Condução sob influência de álcool, Medida da pena, Pena de prisão, Prisão por dias livres
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00014730
Nr Documento: RP199504269411094
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4772f5117c2003c58025686b0066ada1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9411094.77
Sumário
Tendo o arguido sido condenado por condução sob influência de álcool na pena de 4 meses de prisão e em 4 anos e 6 meses de inibição da faculdade de conduzir, não pode ver substituída a pena de prisão por multa por esta se não mostrar suficiente para promover a sua recuperação social, atenta a reiteração da condução sob o efeito do álcool; Tendo em conta que conduzia com uma taxa de alcoolémia de 4 gs/L, tendo sido já condenado diversas vezes por acidentes de que resultaram ofensas corporais e também por várias vezes por condução sob o efeito do álcool, em penas de multa, e sendo um indivíduo com hábitos alcoólicos, mas que já se submeteu a uma desintoxicação num hospital e se propõe fazê-lo novamente, tendo, além disso, confessado sem reservas, mostra-se mais adequada a pena de prisão reduzida a 3 meses e substituída por uma pena de prisão por dias livres, a cumprir em 15 períodos correspondentes a fins-de-semana.