040709 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 040709
Acórdão
Descritores: Homicidio voluntario, Homicidio para negligencia, Dolo directo, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001334
Nr Documento: SJ199003010407093
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/798f19e8bcc68dc9802568fc003942bfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040709.99
Sumário
Tendo-se provado que o arguido matou a vitima voluntariamente, pois que agiu com dolo, ou seja, com intenção de lhe tirar a vida, mostra-se integrado, sem margem para duvida, o crime de homicidio voluntario previsto e punido pelo artigo 131 do Codigo Penal com o consequente afastamento da mera negligencia e, portanto, do crime do artigo 136 do mesmo Codigo. Na determinação da medida da pena ha-de o tribunal atender a todas as circunstancias que deponham a favor do agente ou contra ele, nomeadamente, o grau de ilicitude do facto, o modo de execução deste e a gravidade das suas consequencias, a intensidade do dolo ou da negligencia, bem como as exigencias de prevenção ( artigo 72 do Codigo Penal).