0064046 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cruz Broco
Processo: 0064046
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Divórcio, Cônjuge principal culpado, Dever de fidelidade, Dever de respeito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014236
Nr Documento: RL199312150064046
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/bd908f8fefbeb3308025680300023555CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0064046.BF
Sumário
Da resposta negativa a um quesito apenas resulta que não se provou o facto nele incluído, e não que se tenha provado o facto contrário. Em acção de divórcio em que a ré, na contestação, além de impugnar, deduza pedido reconvencional, justifica-se a formulação de quesitos que abranjam, quer a versão da petição inicial, quer a da reconvenção, apesar de contrárias, por, embora o A. tenha o ónus da prova dos factos que invoca, se não os provar não resultar daí que fiquem provados os factos da reconvenção, a provar pela ré. À luz do senso comum, e para efeito de determinar qual o cônjuge principal culpado, é consideravelmente superior a culpa consistente na violação do dever de fidelidade à consistente na violação do dever de respeito, mormente quando aquela é cometida de modo reiterado e ostensivo.