0224728 - Tribunal da Relação do Porto

Só porque não tem antecedentes criminais e face às circunstâncias do crime, não é possível concluir que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastam para afastar a ré da criminalidade, nem estas seriam suficientes para satisfazer as necessidades de prevenção e reprovação do crime, dada a elevada censurabilidade do ilícito, sem que se tenha provado arrependimento nem sério propósito de reparar o mal causado, não sendo de suspender a execução da pena de dois anos de prisão em que a arguida foi condenada pelo crime do artigo 143 do Código Penal.