043050 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Rocha
Processo: 043050
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais involuntárias, Acidente de viação, Culpa exclusiva, Responsabilidade civil por acidente de viação, Colisão de veículos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029385
Nr Documento: SJ199510040430503
Indicações Eventuais: A REIS IN CCIV ANOTADO VOLIV PAG533.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b930b8a734c34fad802568fc003b0e6dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:043050.0A
Sumário
Se o embate se deu foi porque (e apenas), ao arrepio do que lhe impunha o artigo 5, n. 2 do Código da Estrada, um veículo passou a circular pela metade esquerda da faixa de rodagem, destinada ao trânsito que se fizesse em sentido contrário, foi colidir com um veículo que por esta faixa transitava, conclui-se que o acidente se deu devido à condução, mais que imprudente, contravencional, do condutor daquele veículo. A causa do acidente residiu, deste modo, na condução imprevidente do recorrente, em contravenção nítida ao disposto no artigo 5 do Código da Estrada então em vigor e sem qualquer justificação, que, aliás, não foi alegada.