0102282 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Bernardino
Processo: 0102282
Acórdão
Descritores: Divórcio, Violação dos deveres conjugais, Dever de respeito, Vida em comum dos cônjuges, Caducidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00000614
Nr Documento: RL199510190102282
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ea3073531fc97a368025680300046cacCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0102282.BB
Sumário
Ofendem o dever conjugal de respeito quaisquer palavras ou actos de um dos cônjuges que ofendam a honra do outro cônjuge, a sua reputação e consideração social, ou até mesmo e só o seu brio e amor próprio, sensibilidade ou susceptibilidade pessoal. A possibilidade ou impossibilidade de vida em comum constitui uma conclusão que o julgador deve tirar dos factos concretamente invocados e provados, baseando-se no clima em que eclodiram e nas consequências que originaram. O facto de os cônjuges continuarem a viver sob o mesmo tecto, despido do conhecimento das razões que o motiva, não tem qualquer relevância para o apuramento de possibilidade de vida em comum. O prazo de caducidade interrompe-se pela propositura da acção, não lhe sendo aplicáveis as causas interruptivas da prescrição. A interrupção da instância solta o prazo de caducidade detido com a propositura da acção, voltando tal prazo a correr, ligando ao curso primitivo.