070365 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aquilino Ribeiro
Processo: 070365
Acórdão
Descritores: Patente de invenção, Nulidade da decisão, Novidade, Falta de fundamentação, Omissão de pronuncia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008385
Nr Documento: SJ19830524070365X
Referência Publicação: BMJ N327 ANO1983 PAG663
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/10efd228f55d700c802568fc0039c56cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:070365.8D
Sumário
Carece de novidade um processo de obtenção de detergente relativamente a um outro cuja patente ja estava registada, por consistirem ambos em processos de obtenção de composições de detergentes com ingredientes identicos e propriedades melhoradas da mesma especie e, assim, não haver criação ou realização de algum novo meio ou processo de aplicação nova de meios ou produtos conhecidos. A patente portuguesa n. 51285, caracterizada pelo facto de a respectiva invenção conter um composto de peroxigenio (de que o perborato de sodio e um tipico composto), um activador para este composto (de que e tipico a etilenodiamina-tetro-acetilo) e uma protease sensivel a oxidação (que e um enzima proteolitico), carece de novidade relativamente a patente portuguesa n. 48701, antes daquela registada, caracterizada por ser uma composição detergente aperfeiçoada, contendo um agente de oxidação e um aditivo, instavel na presença de agente de oxidação como o perborato de sodio. Não enferma da nulidade prevista no artigo 668, n. 1, alinea b), do Codigo de Processo Civil a decisão que, embora sem obedecer ao esquema do artigo 659, n. 2, do mesmo Codigo, não deixou de apontar factos que enquadram os fundamentos da decisão. Não enferma da nulidade prevista no artigo 668, n. 1, alinea d), do mesmo Codigo a decisão que não abordou materias antes não suscitadas pelas partes nem do conhecimento oficioso do tribunal.