039159 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 039159
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Meio insidioso, Atenuação especial da pena, Uso de arma não manifestada
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011648
Nr Documento: SJ198710140391593
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8d263254ba300f5b802568fc003a1905CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:039159.CC
Sumário
O conceito de "meio insidioso", para efeitos de se qualificar o homicidio voluntario, e amplo, abarcando o "aleivoso", o "traiçoeiro" e o "desleal". Mesmo que se verifique uma das circunstancias do artigo 132 n. 2 do Codigo Penal, nem por isso sera o homicidio forçosamente qualificado. E que o n. 1 exige ainda que a conduta revele especial censurabilidade ou preversidade do agente. Sera de atenuar especialmente a pena ao jovem (fizera 16 anos ha meses), cabreiro de profissão, pobre e apenas com a instrução primaria que não avaliou perfeitamente o mal do crime, confessou espontanea e proficuamente os factos, se mostrou arrependido e e bem comportado. O uso de espingarda de caça sem ser manifestada não e crime (artigo 260 do Codigo Penal), nem transgressão (Decreto-Lei n. 37313 de 21 de Fevereiro de 1949).