039585 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O dolo especifico (a intenção de causar prejuizo a outrem ou ao Estado ou de alcançar um beneficio ilegitimo) e elemento (subjectivo) do crime do artigo 229 n. 3 do Codigo Penal. II - O produto do crime (no caso, o bloco de um motor cujo numero fora falsificado) so sera de declarar-se perdido, quando ofereça particular perigosidade, o que não sucede. III - Se faltou o dolo especifico, o crime de falsificação não existe e, por isso, tambem se não podera dizer que o referido bloco teve origem delituosa.