O descritor "Dolo especifico" classifica 16 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 1991.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 12 | 75.0% |
| TRP | 4 | 25.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados