048568 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Augusto Alves
Processo: 048568
ACORDAO
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Perda de coisa relacionada com o crime, Simulação de transacção
Sumário
Provado que um veículo foi comprado com dinheiro proveniente dos lucros com a venda de droga, ele deve, na sentença condenatória do traficante, ser declarado perdido, a favor do Estado, mesmo que simuladamente se encontre registado, em nome de outrem.
Texto
N