042152 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 042152
Acórdão
Descritores: Homicidio voluntario, Homicidio tentado, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012755
Nr Documento: SJ199110300421523
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6d9e0daf52bef8c9802568fc0039f815CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:042152.F6
Sumário
Condenado o arguido na pena de 15 anos de prisão pelo crime de homicidio voluntario consumado (artigos 131 e 132 ns. 1 e 2, alineas c) e g) do Codigo Penal) e por outro de homicidio voluntario na forma tentada na pena de 4 anos de prisão, as penas não podem ser reduzidas, antes devendo ser consideradas excessivamente benevolas, não so porque os crimes de homicidio voluntario ocupam na escala penal o lugar mais elevado como desvalor etico-juridico, mas ainda porque o dolo foi directo, que foram disparados varios tiros a curta distancia e que não se descortina nem tem que se presumir qualquer actuação motivadora por parte dos visados e que são grandes as exigencias de prevenção geral ja que estamos perante o tipo de delito que reveste extrema gravidade e inquietante frequencia.