0124324 - Tribunal da Relação do Porto

I - O objecto da tutela do art. 1118 do Cod. Civil, ao dispensar a autorização do senhorio no caso de trespasse, e a propria empresa, como organização de factores de produção, e não o local onde ela se encontra instalada. II - Formalizado um trespasse mas sem haver alienação de empresa e simples transmissão do local arrendado, configura-se o fundamento de resolução do contrato de arrendamento previsto no art. 1093 n.1 f) do cit. Codigo.