Descritores Jurídicos

Arrendamento para comercio ou industria - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Arrendamento para comercio ou industria" classifica 96 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1947 até 1992.

acórdãos

tribunais

1947 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	81	84.4%
TRP	14	14.6%
TRL	1	1.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

0124647

23/06/1992 • Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares

Arrendamento urbanoCessão de exploração de estabelecimento comercialArrendamento para habitaçãoArrendamento para comercio ou industriaSubordinação juridica

STJ

082039

11/06/1992 • Roger Bennett da Cunha Lopes

Arrendamento para comercio ou industriaMateria de factoCompetencia do supremo tribunal de justiça

STJ

081758

03/06/1992 • Estelita de Mendonça

Arrendamento para comercio ou industriaNulidade do contratoContrato a favor de terceiroContrato para pessoa a nomearReivindicaçãoOcupação ilicita de predio urbano

TRL

0054441

26/05/1992 • Coutinho de Figueiredo

ArrendamentoArrendamento urbanoArrendamento para comercio ou industriaRendaPagamentoCumprimentoSubstituiçãoDepósito de rendaResponsabilidadeCônjugeDívida comercialDívida de cônjuges

STJ

081277

09/04/1992 • Maximo

Arrendamento para comercio ou industriaResolução do contratoObrasCaducidade da acçãoDesocupação

STJ

081861

07/04/1992 • Santos Monteiro

Cessão de exploração de estabelecimento comercialRequisitosArrendamento para comercio ou industriaNulidade do contratoLegitimidade

TRP

9140393

09/01/1992 • Lopes Furtado

Expropriação por utilidade publicaIndemnizaçãoArrendatarioArrendamento para comercio ou industria