0110972 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa Mortágua
Processo: 0110972
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Ofensas corporais involuntárias, Incapacidade permanente parcial, Indemnização, Danos futuros, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00030996
Nr Documento: RP200110310110972
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d7fd591a88178de680256b3c0037b9dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0110972.4B
Sumário
A indemnização por danos futuros deve ser calculada em atenção ao tempo provável de vida do lesado (que se situa hoje em 72 anos para os homens e 79 para as mulheres) por forma a representar um capital que, com os rendimentos gerados e com a participação do próprio capital, compensa o lesado, até ao esgotamento, dos ganhos de trabalho que perdeu durante esse lapso de tempo. Deverão ser tomados em consideração todos os imponderáveis e variáveis económicas, como a perenidade do emprego, a progressão na carreira profissional, a evolução dos salários, o desenvolvimento tecnológico, os índices de produtividade, as alterações das taxas de juro, a inflação, etc, devendo ter-se hoje, como mais adequada a taxa referencial de juro de 3%. Resultando de um acidente de viação, com culpa exclusiva do arguido, lesões corporais numa jovem de 17 anos de idade, estudante, que frequentava o 10º ano de escolaridade, que lhe acarretam uma incapacidade permanente para o trabalho de 40% - dificultar-lhe-á o exercício de profissões que exijam grande capacidade de concentração e memória e equilíbrio - mostra-se adequada e justa a indemnização de 11.000.000$00 relativa à sua perda de capacidade de ganho.