9931153 - Tribunal da Relação do Porto

I - É requisito autónomo do direito de denúncia por senhorio, a necessidade de habitação, desde que esta seja séria e actual, ou pelo menos iminente, à luz da factualidade demonstrada em cada caso concreto. II - Não se verifica tal requisito se apenas vem demonstrado que a Autora vive numa casa arrendada composta por um quarto, uma cozinha e uma minúscula casa de banho sem banheira, não tendo tal casa o " mínimo de conforto para habitação " sem outros factos, sequer alegados, que permitam esta conclusão.