002672 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Verifica-se nulidade do acordão se ha contradição entre os fundamentos e a decisão. II - Nos termos da Base XVII, n. 2, da Lei n. 2127, de 3 de Agosto de 1965, se ha culpa da entidade patronal no acidente de trabalho, concorrendo com culpa do sinistrado, não se ve razão para fixar a agravação da pensão no maximo ali estabelecido.