072862 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não pode, em principio, ser objecto do recurso de revista (artigo 722, n. 2, do Codigo de Processo Civil). II - O erro na declaração e relevante se o declaratario conhecia a sua essencialidade, para o declarante. III - Se o declaratario aceita o negocio como o declarante o desejava não sera este anulavel, antes deve ser reduzido a parte não afectada de erro.