042700 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Comete crime de furto do artigo 296 do Código penal aquele que retira de uma fábrica de malhas artigos que sabe não serem seus, e deles se apropia, utilizando um veículo ao qual apôs uma matricula falsa para iludir a autoridade. II - Não deve haver lugar a atenuação especial da pena neste crime concreto dado que não se mostraram preenchidos os requisitos previstos no artigo 73 do Código Penal.