0071754 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rodrigues da Silva
Processo: 0071754
Acórdão
Descritores: Defesa do arguido, Ónus da prova, Apresentação, Testemunha, Arguido, Despedimento, Justa causa, Violência, Processo disciplinar, Injúria contra a entidade patronal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006675
Nr Documento: RL199110160071754
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/83894869a3f10c538025680300012636CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0071754.87
Sumário
Não constitui nulidade do processo disciplinar o facto de não terem sido inquiridas duas das testemunhas arroladas pelo arguido, na resposta à nota de culpa, se este, apesar de notificado pela entidade patronal para assegurar a respectiva comparência, no dia e hora designados para o efeito, não procedeu à sua apresentação. Constitui justa causa de despedimento do trabalhador o facto de este - chamado à atenção para a circunstância de não se encontrar no seu posto de trabalho - ter reagido de forma violenta, agarrando o peito do seu superior hierárquico com ambas as mãos, ao mesmo tempo que gritava, dizendo-lhe: "O Sr. é um canalha, um patife, um ladrão e um perseguidor. Você e o Quintas andam com os bolsos cheios à custa do nosso trabalho. Já me anda a perseguir há muito tempo! Tenho 52 anos mas não tenho medo de Você nem do Quintas. Se lhe puser as mãos em cima, desfaço-o".