072786 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Constitui materia de facto, da exclusiva competencia das instancias, decidir se era de prever que um menor ia sair do local onde se encontrava, situado em povoação, para atravessar a estrada. II - Do mesmo modo, constitui materia de facto, da exclusiva competencia das instancias, a ilação, tirada pela Relação dos factos considerados na 1 instancia, de que "para um condutor normalmente cuidadoso e previdente, a situação que se apresentava não so não revelava uma necessidade manifesta de businar, como nem mesmo aconselhava que (o condutor de um veiculo automovel) o fizesse". III - Verificados esses factos, fica excluida a aplicação da norma do artigo 6 - 4 do Codigo da Estrada.