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001068 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Manual Salvador
Processo: 001068
ACORDAO
Descritores: Isenção de imposto de transacções, Empreitada de obras publicas, Materiais de construção, Incorporação
Sumário
Os materiais não incorporados na construção da barragem estão isentos, desde que os despachos da administração fiscal se refiram aos que sejam necessarios ao cumprimento dos contratos de empreitada.