0140684 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manso Rainho
Processo: 0140684
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Circunstâncias qualificativas, Especial censurabilidade do agente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00033051
Nr Documento: RP200110310140684
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b742bb1bc2f7080080256b7c00361d07CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0140684.F1
Sumário
O tipo do artigo 132 do Código Penal (homicídio qualificado), consiste em a morte ser causada em circunstâncias que revelem especial censuralidade ou perversidade do agente. No n.2 do artigo 132 é enumerado um conjunto não taxativo e de funcionamento não automático dessas circunstâncias, que só podem ser compreendidas enquanto elementos da culpa. Para a aferição da existência da qualificação importa atender àquilo a que se costuma chamar a "imagem global do facto" (v.g. ter o agente sido determinado por motivo torpe ou fútil, pesadamente repugnante, baixo ou gratuito, de tal modo que o facto surge como produto de um profundo desprezo pelo valor da vida humana). Essa imagem, por dever ser global e ter por referência a culpa, não prescinde da consideração de toda a envolvente fáctica do caso em apreciação.