Quem foi o relator do acórdão 005966?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005966?

O acórdão foi proferido em 12 de maio de 1961.

Nega provimento. Constitui infracção disciplinar a prestação de serviços a entidade diferente, sem autorização.

Acórdão

Constitui infracção disciplinar a prestação de serviços a entidade diferente, sem autorização.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.