Autorização previa - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Autorização previa" classifica 37 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 1992.

acórdãos

tribunal

1955 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	37	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

019974

23/01/1992 • Queiroga Chaves

Infracção disciplinarNegligenciaDeslocação para fora do local de trabalhoVeiculo do estadoAutorização previaPena disciplinarViolação de leiSindicancia

STA

012531

21/11/1990 • Julio Tormenta

Imposto de transacçõesCustos de produçãoNorma supletivaDirecção geral das contribuições e impostosAutorização previa

STA

023919

20/04/1989 • Valadas Preto

Bens imoveisDominio privado do estadoCessão de bensCompetencia do secretario de estado do orçamentoAutorização previaPortariaReversão de bens para o patrimonio do estadoDesvio do destino dos bensExtinção da obrigaçãoCredor com garantia realCessação de actividadeExploração pecuariaDireito de reversãoCaducidadePrazo

STA

004520

03/02/1988 • Laurentino Araujo

Execução fiscalSuspensão da execuçãoAutorização previaCredito da caixa geral de depositos

STA

022338

10/12/1987 • Valadas Preto

Expropriação por utilidade publicaDeclaração de utilidade publicaParque natural da arrabidaCompetencia do ministro da qualidade de vidaServiço nacional de parques reservas e conservação da naturezaParque de campismoAutorização previaFundamentação do acto administrativoRelatorioOnus de alegação de factos

STA

018880

10/05/1984 • Inácio Fernandes

Junta de revisãoJunta medicaJunta medica da caixaMinistro das finançasAutorização previaPoder discricionarioPoder vinculadoPensão de militares

STA

015885

10/05/1984 • Payan Martins

Empresa concessionariaDespedimentoDirector clinicoAutorização previaTutela correctivaTutela a prioriInteresse directoInteresse pessoalLegitimidade activaRejeição do recurso contenciosoEstabelecimento termal

STA

001827

17/02/1983 • Laurentino Araujo

Mercadoria destinada a transformaçãoAutorização previaDireitos aduaneirosLiquidaçãoPagamentoFiança

STA

015705

10/12/1981 • Lopes da Cunha

Licença de construçãoNulidade de sentençaOmissão de pronunciaActo de indeferimentoCamara municipalAutorização previaMinisterio das obras publicas

STA

013495

22/01/1981 • Valadas Preto

SindicatoCertidãoRecusa de apresentação de documentosLegitimidade activaAutorização previaSigiloDireito de ser informadoConsulta de documentosDocumento confidencialMateria confidencial

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