0007022 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O n. 2 do art. 653 do CPC, quando a fundamentação é a mesma, não exige que nas respostas aos quesitos ela tenha de ser indicada separadamente a cada número do questionário. II - O exame hematológico é um meio de prova da "procriação" sujeito à livre apreciação do tribunal. III - Incumbe ao investigante o ónus da prova de exclusividade das relações de sexo entre a mãe do investigante e o pretenso pai, durante o período legal da concepção. IV - Há coabitação causal exclusiva em termos de, indirectamente, provar a paternidade biológica, quando a mãe só com o pretenso pai manteve relações sexuais no período de concepção.