040469 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O falecimento do advogado da parte, quando e obrigatoria a sua constituição, e motivo de suspenssão imediata da instancia - artigo 276, n. 1 alinea b), e 278, do Codigo de Processo Civil, aplicaveis por força do artigo 1, paragrafo unico, do Codigo de Processo Penal. II - Neste caso ( artigo 276, n.1, alinea b), do Codigo de Processo Civil) a suspensão cessa e o processo volta a correr quando, nos termos do artigo 284, n. 1 alinea b), do Codigo de Processo Civil, a parte contraria tiver conhecimento judicial de que esta constituido novo advogado.