0051515 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - São elementos positivos da negligência: a) - a violação de um dever de cuidado ou diligência; b) - a prática de um facto ilícito como consequência dessa omissão de diligência; c) - a previsão ou previsibilidade do facto ilícito; II - Verifica-se negligência inconsciente quando o agente tenha omitido deveres de cuidado e de diligência a que estava obrigado segundo as circunstâncias, os seus conhecimentos e capacidades pessoais, e que, não tendo previsto o resultado, pudesse tê-lo previsto.

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