Descritores Jurídicos

Géneros avariados - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Géneros avariados" classifica 37 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2003.

acórdãos

tribunais

1986 - 2003

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	17	45.9%
TRL	16	43.2%
STJ	4	10.8%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

0243099

21/05/2003 • Coelho Vieira

Géneros alimentíciosGéneros avariadosExposição e venda de objectoEstabelecimento comercialPessoa colectivaResponsabilidade criminalResponsabilidade do gerenteResponsabilidade pessoalExclusão de responsabilidade

TRP

0111349

27/02/2002 • Costa Mortágua

Crime contra a economiaCrime contra a saúde públicaGéneros alimentíciosGénero alimentício anormalGéneros avariadosBem jurídico protegidoAmnistia

TRP

0140941

13/02/2002 • Rui Manuel da Veiga Reis

Matéria de factoRecursoRejeição de recursoRejeição parcialCrime contra a economiaGéneros avariadosNegligênciaPessoa colectivaResponsabilidade criminalExclusão de responsabilidade

TRL

0069855

06/11/2001 • Cabral Amaral

AmnistiaGéneros alimentíciosGéneros avariadosInfracção contra a economia

TRL

00101539

10/05/2001 • Silveira Ventura

PronúnciaIn dubio pro reoGéneros alimentíciosGéneros avariadosCrimeIndícios suficientesExameFalta

TRP

0040841

28/03/2001 • Veiga Reis

Géneros alimentíciosGéneros avariadosInfracção contra a economiaCrime contra a saúde públicaAmnistia