0111348 - Tribunal da Relação do Porto

O facto de o arguido e os co-arguidos no mesmo processo ou em processos conexos, e enquanto mantiverem essa qualidade, estarem impedidos de depor como testemunhas (artigo 133 n.1 alínea a) do Código de Processo Penal), não significa que as declarações que assim prestam não possam, de todo, ser valoradas e contribuir para a formação da convicção do tribunal relativamente à globalidade dos factos em discussão, ainda que em desfavor do próprio e/ou dos demais arguidos.