0004305 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Em julgamento à revelia do réu por crimes de furto em que não existem antecedentes criminais, o réu tem dois filhos menores e mulher a seu cargo, sendo de modesta condição social e se apresenta voluntariamente, em juízo, deve ser suspensa, na sua execução, a pena de prisão aplicada; II - Sendo as penas parcelares de 14 meses de prisão e de 16 meses de prisão, o cúmulo jurídico deve ser fixado em dezoito (18) meses de prisão.