O descritor "Cúmulo jurídico de penas" classifica 404 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 143 | 35.4% |
| TRL | 113 | 28.0% |
| TRP | 82 | 20.3% |
| TRE | 46 | 11.4% |
| TRG | 11 | 2.7% |
| TRC | 9 | 2.2% |
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