9811002 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Milheiro de Oliveira
Processo: 9811002
Acórdão
Descritores: Injúria, Dolo, Animus injuriandi, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00025013
Nr Documento: RP199901209811002
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d87ac63f657e41da8025686b00672614CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9811002.CA
Sumário
O facto de o arguido, ao dirigir-se à assistente, ter-lhe dito " essa puta velha fodo-a ", querendo responder a uma outra ofensa provocatória desta (" animus retorquondi "), não exclui, só por si, a existência de dolo. Dando-se como provado que o arguido, ao proferir aquela expressão, não teve como fim ou motivo ajuizar da dignidade da assistente, isso não é suficiente para afastar o elemento subjectivo do crime de injúria. Por outro lado, tratando-se de uma expressão inequivocamente ofensiva e objectivamente injuriosa está-lhe normalmente associada a consciência de ofender, pelo que para afastar o elemento subjectivo do tipo será necessário que se dê como provado que, por qualquer circunstância anormal, o arguido estava impossibilitado de entender e querer o sentido ofensivo daquela expressão.