0010465 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Francisco Gonçalves Pereira
Processo: 0010465
Acórdão
Descritores: Homicídio tentado, Dolo eventual, Suspensão da execução da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019588
Nr Documento: RL199012040010465
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3fb60454e217ba78802568030002fa63CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0010465.78
Sumário
"Considera-se justa e adequada a pena de 3 anos de prisão, suspensa na sua execução por 3 anos, imposta a um guarda da PSP pelo cometimento de um crime de homicídio tentado, com dolo eventual e quando o agente se encontrava no exercício das suas funções. Para tanto e entre o mais, se provou que a acção do agente se traduziu num disparo com a pistola que lhe estava distribuída, atingindo o ofendido no pescoço, quando ao virar-se, pretendia afastar-se do carro patrulha da PSP. O ofendido envolvera-se em desordem no interior de uma "boite" o que motivou a chamada e intervenção do arguido e mais agentes da PSP a quem recusou identificar-se, como se recusou a acompanhá-los à esquadra. Tudo isto provocou exaltação no arguido que sempre foi considerado pessoa calma e apaziguadora."