Sumário: I - Referindo-se o texto da acusação ao instrumento do crime como «arma de fogo, tipo pistola, apta a disparar munições calibre 7.65 mm», não constitui alteração de factos, a subordinar ao...

(da responsabilidade do Relator) Crime de homicídio qualificado na forma tentada; Impugnação ampla da matéria de facto; Medida da pena. - A impugnação da matéria de facto pode ser efectuada em...

I - O recorrente, está inserido familiar e socialmente, mas necessita de adquirir consciência do valor dos bens jurídicos em causa e do juízo crítico face às práticas criminais, o que tudo se revela...

I - Sofrendo o arguido de anomalia psíquica, e visto o disposto no artigo 202º, nº 2, do C. P. Penal, deve ser imposta ao mesmo, em lugar da prisão preventiva, a medida de coação de “internamento...

I - Se forem aplicáveis, em alternativa, pena privativa e pena não privativa da liberdade, o tribunal dá preferência à segunda sempre que esta realizar de forma adequada e suficiente as finalidades...

A única medida de coacção susceptível de garantir a tutela do perigo de continuação de actividade criminosa e de grave perturbação da ordem e tranquilidade públicas, no caso de um homicídio tentado...

I - A intenção de matar é algo do foro subjetivo e íntimo e, por isso, na ausência de uma confissão, só pode ser inferida a partir de fatos objetivos, evidenciados principalmente pelas circunstâncias...

I. Não assiste razão ao recorrente quando invoca que teria sido violado o princípio da reformatio in pejus previsto no art. 409.º do CPP, uma vez que o recurso para a Relação da decisão final foi...

I - A intenção de matar, tal como a fixação dos elementos subjetivos do crime, pertence ao âmbito da matéria de facto, e tal matéria de facto tem, necessariamente, de resultar da valoração global da...

(da responsabilidade do relator): I - Atenta a zona atingida e as lesões causadas pode-se concluir que foi usada uma lâmina suficientemente perfurante e comprida para provocar ferida tão funda; que...