9451048 - Tribunal da Relação do Porto

I - A legitimidade das partes afere-se pela sua posição na relação material controvertida tal como é configurada na petição inicial. Se o autor não provar o direito que se arroga, a consequência não é a da sua ilegitimidade, mas a da improcedência da acção. II - O réu tem obrigação de prestar contas, resultante do funcionamento de sociedade irregular, se confessa que, entre ele e o autor, houve acordo para exercerem em comum certa actividade económica a fim de repartirem entre si os lucros resultantes dessa actividade.