0124245 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Noel da Silva Pinto
Processo: 0124245
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Sinais de trânsito, Excesso de velocidade, Concorrência de culpas, Tractor agrícola
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00012882
Nr Documento: RP199010240124245
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/52c780fa12cd94368025686b00668be6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0124245.74
Sumário
O condutor de um tractor agrícola com atrelado que, de noite, o conduz, sem qualquer sinalização luminosa na traseira, viola, claramente, o artigo 20, ns. 1 e 2 do Código da Estrada; O condutor de um veículo automóvel que, em certo local, de noite, embora com estrada de boa visibilidade e recta em grande extensão, conduz com velocidade superior à legal, fá-lo com excesso de velocidade, violando o artigo 7 do Código da Estrada; Condiderando que se prova que, no caso, este condutor poderia evitar o acidente se seguisse à velocidade legal, é de fixar em 80 por centro de culpas e 20 por centro, respectivamente, para o condutor do tractor agrícola e do veículo automóvel.