002907 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Certos termos como "gerente", "director de serviços", "inspector", "chefe de secção", "escriturario" tiveram inicialmente um significado acessivel e univoco para a generalidade das pessoas, sendo posteriormente recolhidos e tratados pelas disciplinas juridicas que lhes conferiram o estatuto de conceitos juridicos. II - Mas o conteudo funcional que na linguagem comum corresponde a tais vocabulos e a base de que se parte para construir o conceito juridico resultante da institucionalização. III - Por isso, não pode afirmar-se que as respostas aos quesitos versaram materia de direito quando nestas se afirma que o Autor desempenhou funções de "gerente bancario", porque, na definição da materia de facto, tal expressão e referida como vocabulo da linguagem comum representativo de uma realidade socio-profissional.

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