002907 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002907
Acórdão
Descritores: Bancario, Reclassificação, Respostas aos quesitos, Materia de direito, Materia de facto, Classificação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009434
Nr Documento: SJ199104240029074
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8ab911329169ab15802568fc0039d2acCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002907.61
Sumário
Certos termos como "gerente", "director de serviços", "inspector", "chefe de secção", "escriturario" tiveram inicialmente um significado acessivel e univoco para a generalidade das pessoas, sendo posteriormente recolhidos e tratados pelas disciplinas juridicas que lhes conferiram o estatuto de conceitos juridicos. Mas o conteudo funcional que na linguagem comum corresponde a tais vocabulos e a base de que se parte para construir o conceito juridico resultante da institucionalização. Por isso, não pode afirmar-se que as respostas aos quesitos versaram materia de direito quando nestas se afirma que o Autor desempenhou funções de "gerente bancario", porque, na definição da materia de facto, tal expressão e referida como vocabulo da linguagem comum representativo de uma realidade socio-profissional.