98P1143 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo em atenção o que se estipula no n. 1 do artigo 77, do CP ou seja que na medida da pena única "são considerados, em conjunto, os factos e a personalidade do agente", logo se alcança que a operação de cúmulo jurídico não constitui um mero exercício matemático (embora condicionado pela regra do n. 2 do artigo 77), tanto mais que, em essência, aglutina os critérios que, para determinação das penas parcelares, o tribunal utilizou ou sejam os que se definem no artigo 71, ns. 1 e 2, do CP com atenção às regras inseridas nos ns. 1 e 2 do artigo 40, do mesmo Código.