074581 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 074581
Acórdão
Descritores: Nexo de causalidade, Materia de facto, Dano, Competencia do supremo tribunal de justiça, Condução automovel, Acidente de viação, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012503
Nr Documento: SJ198705050745811
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/050730ac0b503131802568fc003a37baCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074581.AE
Sumário
A determinação do nexo de causalidade entre o facto e o dano constitui materia de facto. Por isso, escapa a apreciação do Supremo Tribunal de Justiça. Não e censuravel a actuação do condutor que, para alem de ter procurado efectuar a manobra de mudança de direcção para a direita em sentido perpendicular aquele em que seguia, fez sinal de pisca-pisca para o mesmo lado. Cumpre ao condutor ir atento a marcha do veiculo que segue a sua frente, guardar, em relação a esse veiculo, a distancia necessaria para poder fazer qualquer paragem rapida sem perigo de acidente e regular a velocidade do velocipede que tripule de modo a poder faze-lo parar no espaço visivel a sua frente.