042976 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para efeitos da alínea d) do artigo 73 do Código Penal, o lapso de três anos entre o furto (qualificado) e o julgamento não pode considerar-se longo. II - O comportamento do agente posteriormente ao crime também interessa para a graduação da pena. III - O benefício que o artigo 4 do Decreto-Lei n. 401/82 de 23 de Setembro prevê não é de aplicação automática: o juiz há-de ter razões sérias para deduzir que da atenuação resultarão vantagens para a reinserção social do condenado.

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