042976 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Guedes
Processo: 042976
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Atenuação especial da pena, Atenuantes, Comportamento moral e civil
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00017189
Nr Documento: SJ199212100429763
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0e73f3956fccd830802568fc003a3e19CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:042976.37
Sumário
Para efeitos da alínea d) do artigo 73 do Código Penal, o lapso de três anos entre o furto (qualificado) e o julgamento não pode considerar-se longo. O comportamento do agente posteriormente ao crime também interessa para a graduação da pena. O benefício que o artigo 4 do Decreto-Lei n. 401/82 de 23 de Setembro prevê não é de aplicação automática: o juiz há-de ter razões sérias para deduzir que da atenuação resultarão vantagens para a reinserção social do condenado.