O descritor "Atenuantes" classifica 216 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1935 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 184 | 85.2% |
| TRL | 20 | 9.3% |
| TRP | 12 | 5.6% |
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