Atenuantes - Jurisprudência Portuguesa

I. Ao contrário do que o recorrente alega em sede de recurso, pelo que resulta do texto do acórdão recorrido, tendo em atenção a sua idade, crime cometido e posicionamento em relação ao crime...

I - O tipo matricial ou tipo-base do crime de tráfico é o do art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, tipo esse que abrange os casos mais variados de tráfico de estupefacientes, considerados dentro...

I- A toxicodependência reflecte-se na avaliação do grau de culpa do agente, uma vez que enfraquece os mecanismos inibitórios e de autocontrolo. Já no plano das exigências de prevenção ela releva...

I - A jurisprudência deste Supremo Tribunal, sobre a questão do regime penal especial para jovens, de forma profusa e pacífica, tem entendido que a existência no nosso ordenamento jurídico deste...

O facto do arguido ter deixado de consumir álcool durante 8 meses demonstra alguma vontade de reinserção que deve ser valorizada como atenuante no quadro da moldura geral da pena, mas não constitui...

I – Tendo o arguido prestado TIR e estando regularmente notificado para as duas audiências, não compareceu porque não quis, pelo que, ao dar cumprimento ao artº 71º do C.P. o julgador atendeu a todas...

I - A atenuação especial da pena para jovens delinquentes, prevista no art. 4 do Dec.-Lei n. 401/82, de 23 de Setembro, não se aplica apenas à criminalidade menor, antes se torna mais necessária para...

1 - A idade do arguido, sobretudo quando, como no caso, se atingiram 75 anos de idade sem antecedentes criminais, é uma circunstância de inegável relevo e de peso muito específico na determinação da...

I - A punição por delinquência por tendência, grave ou menos grave, implica, como pressuposto material uma acentuada inclinação ou predisposição para o crime, ainda persistente no momento da...